Thaíla Sudário Cruvinel, Advogado

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Artigo · há 4 anos

A reformatio in pejus da licença ambiental

De acordo com o art. 1º, inciso I, da Resolução CONAMA 237/97, licenciamento Ambiental é procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação,...
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Artigo · há 4 anos

A Teoria da imputação volitiva de Otto Gierke e seus limites

O art. 37 , § 6º , da Constituição Federal de 1988, afirma que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus...
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Artigo · há 4 anos

As críticas sobre a proeminência do judiciário e a perspectiva da teoria da Constituição em face do pós-positivismo

De acordo com EDUARDO SOUSA DANTAS, no livro intitulado Ações Estruturais e o Estado de Coisas Inconstitucional: a tutela de direitos fundamentais em casos de graves violações pelo poder público, p....
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Bruno Cardoso, Advogado
Bruno Cardoso
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